STF e Câmara em Ação: Verbas Judiciais e PEC da Segurança em Foco
Destaques
- •Alexandre de Moraes exige transparência sobre verbas judiciais pagas a magistrados e servidores nos últimos 10 anos.
- •PEC da Segurança Pública aprovada na Câmara destina 30% da taxação de bets para fundos de segurança.
- •Nova lei busca coibir 'penduricalhos' e fortalecer a integração das forças de segurança no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um chega pra lá nas verbas extras do Judiciário. Tribunais de todo o país têm cinco dias úteis para detalhar quanto pagaram a magistrados e servidores por equiparação a outras carreiras nos últimos dez anos.
A medida visa coibir pagamentos que podem ultrapassar o teto salarial, atualmente em R$ 46.366,19, e acabar com os famosos “penduricalhos” que inflavam os salários.
Enquanto isso, lá na Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública passou em dois turnos. A proposta, que agora vai pro Senado, garante que 30% da arrecadação das apostas esportivas (as “bets”) seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário.
O objetivo é dar um gás no financiamento de ações de inteligência, tecnologia e infraestrutura para as forças de segurança, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A ideia é fortalecer a integração e o combate ao crime organizado, com recursos que não poderão mais ser contingenciados pelo governo. 💰
