STF Decide Futuro dos 'Supersalários' de Juízes e Procuradores
Destaques
- •STF retoma julgamento sobre pagamentos acima do teto constitucional.
- •Associações de magistrados e procuradores defendem flexibilização dos 'penduricalhos'.
- •Procuradoria-Geral da República critica decisões liminares e alerta para precedente 'grave'.
O STF volta a debater nesta quinta-feira (26.fev.2026) duas decisões liminares que suspenderam o pagamento de "penduricalhos", valores que furam o teto salarial constitucional e criam os chamados supersalários.
A discussão esquenta com a pressão de associações de juízes e procuradores, que argumentam que esses pagamentos são necessários para compensar a falta de estrutura estatal, como carro oficial e plano de saúde, e que não se tratam de "penduricalhos", mas sim de valores com "fatos geradores" previstos em normas.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a forma como as decisões foram tomadas, alertando que elas podem criar um precedente "grave" e afrontar a "separação dos poderes".
A expectativa é que o plenário defina os termos práticos para uma possível proposta de transição que respeite o teto constitucional, após reuniões entre ministros e presidentes do Legislativo e TCU.
