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STF debate IPTU: Metragem do imóvel pode mudar o valor a pagar?
09 de outubro de 2026
Destaques
- •STF analisa se a área do imóvel pode ser critério para definir alíquota do IPTU.
- •Decisão pode impactar a arrecadação de prefeituras em todo o Brasil.
- •Cidades como Chapecó e Florianópolis têm regras que usam a área na cobrança do imposto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no meio de um julgamento que pode mexer com o bolso de muita gente: a Corte discute se a área construída de um imóvel pode ser usada para definir a alíquota do IPTU.
A discussão começou com um caso de Chapecó (SC), que usava a metragem para cobrar alíquotas diferentes. A Constituição permite que o imposto varie conforme o valor venal do imóvel, mas a área, sozinha, não é um critério explícito.
A decisão pode afetar a arrecadação de R$ 81,8 bilhões que os municípios brasileiros arrecadam com IPTU anualmente.
Acompanhe os desdobramentos!
Fontes
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