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STF dá um chega pra lá no PIS/Cofins: ICMS não entra na conta!
07 de outubro de 2026
Destaques
- •Decisão do STF isenta ICMS de créditos presumidos na base de cálculo do PIS e Cofins.
- •Impacto fiscal estimado em R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos.
- •Decisão reforça o federalismo e a autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que os incentivos de ICMS concedidos pelos estados não entram mais na conta do PIS e Cofins. Ou seja, aquela grana que os estados usavam pra dar um gás em empresas e setores não vai mais ser taxada federalmente.
A votação foi apertada, 7 a 4, mas a maioria entendeu que esses créditos presumidos não representam receita ou faturamento real, então não deveriam compor a base de cálculo de tributos federais.
E qual a treta agora?
O rombo fiscal estimado é de R$ 16,5 bilhões. Basicamente, o governo federal deixa de arrecadar essa grana, mas os estados ganham mais autonomia pra usar os incentivos fiscais como bem entenderem. Um respiro para as empresas que recebem esses benefícios! 💰
Fontes
https://g1.globo.com/dynamo/economia/rss2.xml
