STF dá um chega pra lá no adicional de ICMS para fundos de pobreza

Segura essa: o STF jogou um balde de água fria nos planos de alguns estados de aumentar o ICMS sobre serviços de telecomunicações.

A Corte decidiu, por unanimidade, que a cobrança adicional de 2% para financiar fundos de combate à pobreza é inconstitucional. A justificativa é que leis recentes classificaram essas telecomunicações como serviços essenciais, impedindo a taxação extra.

Mas calma, a revogação não é imediata.

Os estados terão até 1º de janeiro de 2027 para se reorganizarem financeiramente e deixarem de aplicar esse adicional, o que deve impactar a arrecadação de fundos como o da Paraíba e do Rio de Janeiro. 📉