STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (5.nov.2026) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos investigados por envolvimento em descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, que ainda está sob sigilo, atende a um pedido da defesa de Camisotti para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as medidas solicitadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Maurício Camisotti está detido desde setembro de 2025.

Defesa alega desnecessidade da prisão preventiva

Em nota oficial, a defesa do empresário declarou que a decisão do ministro Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais no caso. Segundo os advogados, o empresário não atuou para atrapalhar o andamento das investigações.

“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena”, afirmaram os advogados.

A defesa também ressaltou que aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo, comprometendo-se a cumprir todas as medidas restritivas determinadas pela Justiça.

Investigação sobre descontos indevidos no INSS

Maurício Camisotti é investigado por sua participação em um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. Os detalhes da operação e o montante dos valores desviados não foram explicitados na notícia original, mas a prisão preventiva foi decretada em setembro de 2025.

A concessão da prisão domiciliar representa uma mudança no regime de custódia do empresário, que agora cumprirá as medidas em casa, sob monitoramento eletrônico, em vez de permanecer em uma unidade prisional.