STF: Fachin arquiva investigações ligadas ao inquérito das Fake News

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações que estavam vinculadas ao inquérito das Fake News. A decisão encerra apurações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou que, embora o ex-parlamentar já tenha sido condenado em outro processo pela Corte, o inquérito específico das Fake News que o investigava ainda estava em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em um processo relacionado a tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Arquivamento para Malafaia e Fiúza

Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação do pastor Silas Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro. Segundo o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor. Com a decisão, Malafaia terá seu passaporte devolvido e está autorizado a viajar para o exterior.

Já no caso do escritor Guilherme Fiúza, o presidente do STF considerou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Fiúza havia sido acusado de publicar em redes sociais discursos de ódio e favoráveis à "quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.

Contexto do Inquérito das Fake News

O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de combater a veiculação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte e de seus membros. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

No mês passado, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Recentemente, o próprio Fachin manifestou a intenção de arquivar todo o inquérito. A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou um total de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News.