STF arquiva inquérito das fake news após 7 anos de investigação
Destaques
- •O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito das fake news, uma investigação de sete anos e meio sobre a disseminação de notícias falsas e ataques à corte.
- •A decisão, tomada pelo presidente do STF, Edson Fachin, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa encerrar a apuração principal, sem impedir investigações futuras sobre fatos novos.
- •O arquivamento é visto como um movimento para distensionar as relações entre o STF e o Congresso, especialmente em meio a pressões por impeachment de ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado inquérito das fake news. A controvérsia investigação tramitou por sete anos e sete meses na corte.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado o arquivamento, por entender que a apuração já se esgotou. Em uma decisão de 31 páginas, Fachin destacou que o encerramento se refere à investigação “matriz”, sem impedir a distribuição por prevenção de investigações de fatos novos ligados ao objeto inicial.
“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu Fachin. Ele acrescentou que “investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo” e que a proteção das instituições democráticas e a persecução de quem atenta contra elas devem ocorrer dentro da Constituição.
Distensão e pressões políticas
A finalização dessa investigação, alvo de críticas principalmente de bolsonaristas, era uma das bandeiras de Fachin desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025. Fontes próximas a ele indicam que o fim da apuração pode ajudar a distensionar a relação entre o STF e oposicionistas no Senado, em meio à pressão por impeachment de ministros da corte.
No início de setembro deste ano, Fachin já havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. Essa medida ocorreu após Moraes pedir a abertura de uma investigação contra outro ministro do Supremo, André Mendonça, no próprio âmbito do inquérito das fake news. Mendonça teria apontado um suposto favorecimento político em apurações sobre os casos Master e INSS.
Nos dias anteriores à decisão final, Fachin já vinha arquivando investigações autônomas ligadas a esse inquérito contra pessoas ligadas ao bolsonarismo e outros alvos.
Origem e escopo do inquérito
O inquérito foi aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo era investigar falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças contra a segurança e a honorabilidade do Supremo, de seus ministros e de seus familiares, principalmente por meio de redes sociais.
Toffoli abriu o inquérito de ofício, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e escolheu diretamente Moraes como relator, sem seguir a distribuição aleatória. Essas ações geraram críticas, embora tenham sido confirmadas pelo plenário do Supremo.
Em entrevista à Reuters em setembro de 2019, Toffoli defendeu a abertura do inquérito, afirmando que em situações extremas “você tem que tomar medidas que também não gostaria”. A investigação teve seu escopo ampliado significativamente ao longo dos anos, chegando a ter como alvo o então presidente Jair Bolsonaro, aliados e até o comando do Partido da Causa Operária (PCO).
O inquérito chegou a ser utilizado para investigar o vazamento de informações sobre um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A relação de Moraes com Vorcaro tem sido alvo de questionamentos, especialmente por bolsonaristas, que cobram o impeachment do magistrado.
