STF arquiva inquérito das fake news após mais de 7 anos de investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando uma investigação que durou sete anos e sete meses na corte. A decisão, de 31 páginas, segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a apuração se esgotou. Fachin ressaltou que o encerramento se refere à investigação "matriz", sem impedir a distribuição por prevenção de investigações de fatos novos ligados ao objeto inicial.

Fachin afirmou que "investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo" e que a proteção das instituições democráticas deve ocorrer dentro da Constituição. O fim da apuração, alvo de críticas, era uma das bandeiras de Fachin desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025. Fontes próximas a ele indicam que o encerramento pode ajudar a distensionar a relação entre o STF e oposicionistas no Senado, em meio à pressão por impeachment de ministros da corte.

Origem e desdobramentos do inquérito

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício. O objetivo era investigar falsas comunicações de crimes e ameaças contra a honra do Supremo e de seus ministros, principalmente por meio de redes sociais. Alexandre de Moraes foi escolhido como relator. Ao longo dos anos, o escopo da investigação foi ampliado, chegando a ter como alvo o então presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A investigação acumulou 57 volumes físicos e resultou na abertura de mais de 1.600 ações penais, incluindo processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O inquérito também foi utilizado para apurar o vazamento de informações sobre um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mudanças na relatoria e pressões políticas

No início de setembro de 2025, Fachin já havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. Essa medida ocorreu após Moraes pedir a abertura de uma investigação contra outro ministro do Supremo, André Mendonça, no próprio âmbito do inquérito das fake news. Nos dias anteriores à decisão final, Fachin já vinha arquivando investigações autônomas ligadas a esse inquérito contra pessoas ligadas ao bolsonarismo.

O arquivamento do inquérito-mãe encerra o poder que ele conferia a Alexandre de Moraes de abrir novos procedimentos derivados da investigação principal. Fachin determinou que os procedimentos vinculados à investigação original sejam examinados individualmente, podendo continuar ou serem arquivados conforme seus méritos. Medidas cautelares ainda em vigor, como bloqueios de contas, também deverão ser reavaliadas.

Opiniões divididas sobre a duração

Comentaristas debateram se o inquérito durou mais do que devia. José Eduardo Cardozo avaliou que o inquérito durou o tempo necessário para apurar um conjunto de fatos conexos, destacando que não há ilegalidade em um inquérito que se prolonga, desde que haja diligência. Para ele, a decisão de Fachin representa uma escolha de técnica investigativa para evitar especulações.

Por outro lado, Vinicius Poit defendeu que o inquérito durou mais do que deveria, apontando que ele ficou conhecido informalmente como "inquérito do fim do mundo". Ele recordou que o inquérito foi instalado de ofício e que Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, o que gerou questionamentos. Poit mencionou episódios polêmicos como a censura à revista Cruzoé e ao site O Antagonista, e tentativas de incluir André Mendonça no inquérito, decisões que foram revertidas.