Starlink pede novas faixas de frequência para satélites no Brasil

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, apresentou um novo pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ampliar as frequências utilizadas em suas operações no Brasil. A solicitação, publicada no Diário Oficial da União, visa expandir a capacidade de transmissão de dados entre as estações terrestres e os satélites da companhia.

O requerimento abrange seis faixas de radiofrequência, localizadas entre 92 GHz e 114,25 GHz. Essas frequências são destinadas a enlaces de subida, que permitem o envio de sinais das antenas instaladas no solo para os satélites em órbita. A Starlink Brazil Holding Ltda., representante legal da empresa no país, formalizou o pedido em nome da Space Exploration Holdings LLC, responsável pelo sistema de satélites não geoestacionários.

Detalhes do pedido de frequência

As faixas específicas solicitadas pela Starlink incluem 92 a 94 GHz, 94,1 a 95 GHz, 95 a 100 GHz, 102 a 105 GHz, 105 a 109,5 GHz e 111,8 a 114,25 GHz. No total, o pedido representa uma largura de espectro de 17,85 GHz. A utilização de frequências tão elevadas, no entanto, pode apresentar desafios técnicos significativos, especialmente no que diz respeito à propagação dos sinais e à influência das condições atmosféricas.

Anatel abre consulta pública e avalia impacto

A Anatel informou que ainda não autorizou a utilização dessas novas frequências pela Starlink. Para analisar o pedido, a agência abriu a Consulta Pública nº 47/2026, que concede um prazo de dez dias para que a sociedade e outros interessados apresentem suas contribuições. A decisão final da agência dependerá de uma rigorosa avaliação técnica e regulatória.

A agência poderá impor condições específicas para o uso das frequências, limitar o escopo do pedido ou até mesmo rejeitá-lo, com base nos elementos que forem apresentados durante a consulta. Este processo também expõe um dilema regulatório para a Anatel: como equilibrar o avanço tecnológico e a expansão da oferta de serviços satelitais com a necessidade de garantir a concorrência no mercado, o uso sustentável dos recursos orbitais e a soberania digital brasileira.

Próximos passos e desafios regulatórios

A expectativa é que a Anatel analise as contribuições recebidas e tome uma decisão sobre o pedido da Starlink nas próximas semanas. A regulamentação sobre concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital, que a própria agência está elaborando, ainda está em fase de desenvolvimento e poderá influenciar a decisão sobre o uso dessas novas faixas de frequência.