Simples Nacional: Nova Regra de Receita Bruta Pode Surpreender PMEs
Destaques
- •Mudança no cálculo da receita bruta pode impactar alíquotas de impostos.
- •Empresas com faturamento próximo ao teto do Simples são as mais expostas.
- •É crucial revisar contratos sociais, mapear receitas e simular cenários para evitar surpresas fiscais.
Uma alteração importante na definição de receita bruta, que impacta diretamente o cálculo de impostos para quem está no Simples Nacional, entrou em vigor e pode ter passado despercebida por muitos empreendedores.
Até setembro de 2025, o cálculo considerava apenas o faturamento direto. Agora, a reforma tributária ampliou essa base para incluir qualquer receita vinculada à atividade principal da empresa, como gorjetas, royalties e até juros de inadimplentes.
Essa ampliação pode levar à mudança de faixa de tributação ou até mesmo à exclusão do Simples Nacional, que tem um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais.
Para se proteger, é fundamental que os empreendedores revisem seus contratos sociais, mapeiem todas as fontes de receita e façam simulações mensais para monitorar os limites do Simples. A organização da documentação que comprove a natureza de cada receita também é crucial para evitar problemas com a fiscalização. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso reavaliar se o Simples ainda é o regime mais adequado. 💰
