Senado debate contratos de saúde com cooperativas e OSs

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) promove nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para debater os contratos administrativos na área da saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais (OSs). O debate, solicitado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CTFC, visa investigar a crescente ocorrência de fraudes nesses acordos e discutir a precarização das relações de trabalho dos profissionais de saúde.

O que será discutido

O senador Dr. Hiran expressou preocupação com o modelo de contratação via cooperativas e OSs, apontando para um aumento de fraudes e para a deterioração das condições de trabalho dos profissionais da área. A audiência busca esclarecer esses pontos e propor possíveis soluções para garantir a qualidade dos serviços de saúde e a segurança dos trabalhadores.

Outros temas na pauta da CTFC

A audiência pública acontece logo após a reunião deliberativa da CTFC, agendada para as 14h. Na pauta da reunião, estão previstos a votação de quatro itens, incluindo o Projeto de Lei (PL) 805/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca restringir a chamada obsolescência programada de produtos, prática que reduz intencionalmente a vida útil de bens.

Outro ponto relevante é o Pedido de Fiscalização e Sindicância (PFS) 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC). Este pedido propõe uma investigação, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.

Próximos passos

A audiência pública servirá como um fórum para coleta de informações e subsídios que poderão orientar futuras ações legislativas e de fiscalização relacionadas aos contratos de saúde e aos outros temas em pauta na CTFC.