Senado debate redução da maioridade penal em PEC da Segurança Pública
Destaques
- •Oposição quer reduzir maioridade penal para 16 anos e 14 em crimes graves.
- •Proposta de redução da maioridade penal não estava no texto original da PEC da Segurança.
- •Camilo Santana (PT) propõe 16 anos para crimes hediondos como alternativa.
O Senado Federal está prestes a votar a PEC da Segurança Pública, e um dos pontos mais quentes da discussão é a redução da maioridade penal. A oposição, liderada por senadores como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda que propõe diminuir a idade para 16 anos na maioria dos crimes e até para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura e tráfico.
Em contraponto, o líder do PT, Camilo Santana, propôs uma alternativa mais restrita, com a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Historicamente, a bancada governista se opõe a essas medidas, citando preocupações com a superlotação carcerária e a cooptação de jovens pelo crime organizado.
Apesar da oposição histórica do governo, a proposta ganha força em meio ao período eleitoral, com pesquisas indicando um apoio popular significativo à medida. A votação ocorre em um momento delicado, com a definição do segundo turno presidencial, e a discussão reacende um debate antigo sobre a responsabilização criminal de menores no Brasil.
