Senado adia votação da PEC da Segurança e debate sobre maioridade penal
Destaques
- •A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera atribuições no combate ao crime foi retirada de pauta no Senado.
- •Senadores apresentaram emendas para reduzir a maioridade penal para 14 ou 16 anos em casos de crimes hediondos.
- •O podcast 'O Assunto' discute os prós e contras da proposta com especialistas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reorganizar as competências da União, estados e municípios no combate ao crime ficou parada no Senado. Após aprovação na Câmara, o texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação em plenário foi suspensa.
O impasse surgiu com a apresentação de emendas que propunham a redução da maioridade penal. Uma emenda sugeria a redução para 14 anos, enquanto outra, focada em crimes hediondos, propunha 16 anos. A falta de consenso levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar a matéria de pauta.
O podcast 'O Assunto', apresentado por Natuza Nery, aprofunda o debate com o jurista Maurício Stegemann Dieter e a juíza Vanessa Cavalieri. Eles analisam os pontos da PEC e a adequação da redução da maioridade penal como resposta à segurança pública, considerando que o Brasil já prevê encarceramento a partir dos 12 anos.
