RJ: Justiça freia plano de centralizar dados sigilosos da Polícia Civil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu um freio no plano do ex-governador Cláudio Castro para centralizar dados sigilosos da Polícia Civil.

A justificativa foi que a medida representava um risco à autonomia da Polícia Civil e à integridade das investigações.

A decisão, em caráter liminar, considerou que a implementação apressada poderia gerar lesões irreversíveis e nulidades processuais.

Basicamente, a Justiça entendeu que a gestão exclusiva dos bancos de dados é um direito da Polícia Civil, garantido por lei.

Agora, o caso segue para análise do mérito, mas a ordem é clara: a transferência compulsória fica suspensa. ⚖️