Rio Grande do Sul: 724 mil motoristas ainda não pagaram pedágio free flow
Destaques
- •Mais de 724 mil motoristas no Rio Grande do Sul não quitaram as tarifas do sistema de pedágio eletrônico free flow até o momento.
- •A falta de pagamento é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, mas motoristas têm até 16 de novembro para regularizar sem penalidades.
- •O Ministério dos Transportes suspendeu anteriormente mais de 2,6 milhões de multas para garantir a integração dos sistemas de pagamento.
Um total de 724.414 motoristas ainda não pagaram as tarifas de pedágios eletrônicos, conhecidos como "free flow", no Rio Grande do Sul. O dado considera veículos que passaram pelos pórticos até 17 de outubro, e os condutores têm até 16 de novembro para quitar os valores sem incorrer em multas. O sistema de free flow, que opera sem cancelas, identifica os veículos por meio de câmeras e sensores, cobrando a tarifa automaticamente. Para quem já regularizou o pagamento do pedágio, é possível solicitar o reembolso de multas eventualmente pagas.
O que é o Free Flow e como funciona a cobrança?
O free flow, ou "fluxo livre" em inglês, é um sistema de cobrança de pedágio que dispensa a necessidade de paradas ou redução de velocidade, eliminando cabines e cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias identificam os veículos, seja por meio de tags pré-existentes ou pela leitura das placas. Algumas câmeras utilizam tecnologia 3D para identificar o tipo de veículo e calcular tarifas específicas, como para caminhões, e luzes infravermelhas garantem a identificação mesmo em condições de baixa visibilidade. O motorista tem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para quitar a tarifa.
Suspensão de multas e prazo para pagamento
No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow. Essa medida visava assegurar um prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de pagamento, que apresentavam fragmentação entre as concessionárias. A suspensão das multas durou 200 dias. Motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo regular de 30 dias para quitação.
Penalidades e como regularizar a situação
O não pagamento do pedágio free flow dentro do prazo é considerado uma infração grave de evasão de pedágio, sujeita a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, os motoristas que quitarem as tarifas devidas até 16 de novembro também poderão ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados da CNH. Para consultar as passagens e realizar o pagamento, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessando a opção "Veículos" e depois "Pedágio eletrônico".
Como solicitar reembolso de multas pagas
Motoristas que efetuaram o pagamento de multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso através do portal gov.br. O processo envolve acessar o site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), selecionar "Multas e Serviços" e "Requerimento para restituição de Multas e Taxas". Após preencher o requerimento, o pedido deve ser protocolado no site gov.br, com login e anexação dos documentos necessários. As passagens registradas no aplicativo ficam disponíveis por até cinco anos.
