Reforma Tributária: Imposto Seletivo afetará carros mais poluentes a partir de 2027

A reforma tributária brasileira trará mudanças significativas na cobrança de impostos sobre veículos, com a introdução do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". O objetivo principal é encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, direcionando a tributação no setor automotivo principalmente para os modelos mais poluentes.

As novas regras foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro. A cobrança está prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, mas a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade.

Isenções e Beneficiários do Imposto Seletivo

Nem todos os carros serão impactados pelo novo tributo. A legislação prevê alíquota zero para categorias específicas, garantindo que veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas continuem isentos. Além disso, modelos que fazem parte do programa Carro Sustentável também se enquadram nessa isenção.

A manutenção do benefício para os carros do programa Carro Sustentável é uma das principais novidades. Este programa lista 12 opções de carros compactos, todos com motor 1.0 e câmbio manual. É importante notar que a isenção se aplica a versões específicas dos modelos, e não a todas as configurações de um mesmo carro.

A alíquota zero também se estende a veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpram as condições estabelecidas na medida provisória. Para os demais veículos, o cálculo do imposto levará em conta fatores como potência, tipo de motorização, combustível utilizado, eficiência energética, itens de segurança e o conteúdo industrial.

Lista de Veículos com Alíquota Zero Prevista

A Medida Provisória detalha quais modelos de carros terão alíquota zero a partir de 2027. A lista inclui diversas versões de modelos populares:

• Chevrolet Onix: versões MT, MT Turbo e Eco
• Chevrolet Onix Plus: versões MT, MT Turbo e Eco
• Citroën Basalt: versão Feel
• Citroën C3: versões Live Go, Live Plus e Feel Plus
• Fiat Argo: versão Drive 1.0
• Fiat Mobi: versões Like e Trekking
• Hyundai HB20: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
• Hyundai HB20S: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
• Renault Kardian: versão Vibe
• Renault Kwid: versões Evolution, Techno e Outsider
• Volkswagen Polo: versões Track, Robust e TSI 1.0 MT
• Volkswagen Virtus: versão 1.0 MPI

Próximos Passos e Definição de Alíquotas Permanentes

A regra inicial de tributação terá caráter temporário e será válida apenas até 31 de dezembro de 2027. O governo federal tem o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional, até maio de 2027, um projeto de lei que definirá as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo.

A aplicação dessas alíquotas permanentes está prevista para começar a partir de 2028. Antes da implementação do Imposto Seletivo, o texto sugere relembrar as regras para a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros menos poluentes, indicando uma continuidade na política de incentivo a veículos mais sustentáveis.