Redes Sociais Sob Olho da ANPD: Relatórios de Transparência Obrigatórios para Proteger Menores
Destaques
- •Plataformas com mais de 1 milhão de menores de idade terão que publicar relatórios de transparência.
- •A medida visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
- •A ANPD analisará os relatórios para monitorar a aplicação da lei e definir futuras regulamentações.
Atenção, pais e responsáveis! A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um despacho que vai dar o que falar: plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários entre crianças e adolescentes terão que apresentar relatórios de transparência.
Isso significa que redes sociais e outros serviços online terão que detalhar o que estão fazendo para proteger os menores de idade. A exigência vem do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em setembro.
A ideia é que essas empresas mostrem como recebem e lidam com denúncias, quais medidas tomam para identificar conteúdo impróprio e como melhoram a segurança dos jovens usuários.
A ANPD vai analisar tudo isso de perto.
O primeiro relatório, com dados de janeiro a junho de 2026, tem que sair até 17 de setembro. A partir daí, será semestral. É um passo importante para dar mais segurança aos nossos jovens no mundo online. 🛡️
