Receita Federal libera APIs para consulta de débitos e créditos da CBS
Destaques
- •Receita Federal lança versão 2.0 das APIs para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- •Novas ferramentas permitem integração de informações tributárias aos sistemas das empresas, com consultas incrementais para reduzir volume de dados.
- •Outros serviços relacionados à apuração da CBS, como pagamentos e emissão de DARF, serão disponibilizados via API até o final de novembro de 2026.
A Receita Federal liberou a versão 2.0 das interfaces de programação de aplicações (APIs) para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas permitem que empresas e seus procuradores digitais integrem informações da apuração do tributo aos próprios sistemas, facilitando o acesso a dados cruciais para a gestão fiscal.
O acesso às novas APIs está disponível nos ambientes de Produção Restrita e Produção Beta. Para utilizá-las, contribuintes ou seus procuradores precisam gerar uma nova chave de acesso nos portais da Receita Federal. Quem já possuía uma chave anterior deverá cancelá-la e emitir uma nova para acessar a versão atualizada.
O que as novas APIs permitem consultar
A versão 2.0 das APIs possibilita a consulta detalhada de débitos e créditos apurados da CBS. Na consulta de débitos, o contribuinte tem acesso a informações como a origem do débito, documento fiscal de referência, datas de emissão e registro, valores do tributo e a situação do débito (suspenso, extinto ou devedor).
Já a consulta de créditos apresenta os valores apurados e permite identificar as parcelas apropriadas, ou seja, liberadas para utilização, e aquelas ainda a apropriar. Segundo a Receita Federal, as informações são extraídas da mesma base de dados utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS, garantindo a sincronia com o processamento dos documentos fiscais.
Consultas incrementais e eficiência
Uma das principais inovações da versão 2.0 é a implementação de consultas incrementais. Este modelo retorna apenas as novas informações e atualizações registradas desde a última consulta, em vez de apresentar todo o histórico de dados. A estrutura foi desenvolvida para reduzir significativamente o volume de informações transferidas, o tamanho dos arquivos e o tempo de processamento.
Essa mudança atende a demandas específicas de profissionais da contabilidade, empresas de software e contribuintes que lidam com um grande volume de operações. A Receita Federal já havia divulgado a documentação técnica das novas APIs e o cronograma de disponibilização gradual dos serviços em setembro.
Próximos passos e cronograma de liberação
A liberação das consultas de débitos e créditos é apenas a primeira etapa da atualização. A Receita Federal informou que outros serviços relacionados à apuração da CBS serão disponibilizados por API ainda em novembro de 2026. O cronograma técnico prevê a inclusão de consultas de pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente no início do mês.
Para o final de novembro de 2026, está prevista a disponibilização de serviços para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) nas modalidades de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT). Essas funcionalidades ampliarão a integração dos sistemas empresariais com os dados da apuração e os procedimentos de pagamento do novo tributo. A documentação técnica para integração dos sistemas está disponível no portal da Receita Federal.
