Receita Federal esclarece: stablecoins no exterior não geram IOF por si só

A Receita Federal esclareceu que a compra, venda e troca de stablecoins no exterior, como as atreladas ao dólar, não geram, por si só, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sinalização foi dada em resposta a uma consulta feita por uma instituição financeira, indicando que a incidência do imposto dependerá da existência de uma operação de câmbio sujeita à cobrança.

A dúvida surgiu após o Banco Central indicar, na regulação cripto do ano passado, que certas operações com esses ativos poderiam ser enquadradas nas regras de câmbio. A Receita, por meio de uma Solução de Consulta da Cosit (instrumento oficial de orientação sobre legislação tributária), definiu que, se a negociação de stablecoins no exterior não envolver a conversão direta de reais para dólares, não há incidência de IOF.

Quando não há incidência de IOF?

Um exemplo prático para entender a ausência de IOF é quando um investidor compra uma stablecoin de dólar em uma plataforma estrangeira pagando em reais. A corretora recebe esses reais em uma conta de titularidade de um não residente no Brasil. Em seguida, a corretora utiliza dólares que já possui no exterior para adquirir a criptomoeda, registrando-a em nome do investidor. Da mesma forma, a venda da stablecoin pode ocorrer sem IOF se os recursos em reais forem transferidos para o Brasil sem uma operação de câmbio.

Nesses cenários, a ausência de conversão entre a moeda nacional e uma moeda estrangeira impede a caracterização de uma operação de câmbio sujeita à cobrança de IOF. A Receita Federal enfatiza que a análise deve considerar a estrutura e execução da operação, e não apenas a compra ou venda da stablecoin em si.

Quando há incidência de IOF?

Por outro lado, a incidência de IOF ocorre quando a operação de compra de uma stablecoin de dólar no exterior envolve o envio de reais do Brasil, que são convertidos em dólares pela exchange para, então, adquirir a criptomoeda. Essa conversão direta de reais para dólares configura uma operação de câmbio, que, se sujeita à cobrança, resultará na incidência do IOF.

A distinção é crucial e depende da forma como a transação é realizada. É fundamental que bancos, instituições autorizadas a operar em câmbio e corretoras analisem se houve uma operação de câmbio sujeita ao imposto para determinar a cobrança do IOF. Para operações puramente domésticas, em que todos os envolvidos e recursos permanecem no Brasil, não há incidência de IOF.

Segurança jurídica e próximos passos

Especialistas apontam que a resposta da Receita Federal, por ser uma Solução de Consulta, já oferece base jurídica e segurança para que instituições financeiras apliquem o entendimento sem a necessidade de aguardar uma nova Instrução Normativa ou lei. Isso significa que bancos e corretoras podem utilizar esse posicionamento como diretriz para não cobrar IOF-câmbio em operações de stablecoins que sigam o modelo do primeiro exemplo.

Para o investidor, isso significa que, se a plataforma utilizada no exterior realizar a negociação de stablecoins sem uma operação de câmbio sujeita ao IOF, não haverá cobrança desse imposto sobre a negociação. No entanto, é essencial que o investidor verifique como a operação funciona na prática, pois não basta a plataforma afirmar que a compra é feita diretamente em reais.