Projeto permite que professores da rede pública preparem aulas em casa
Destaques
- •Projeto de Lei 3225/26 propõe o "Planejamento Domiciliar Docente" para professores da educação básica pública.
- •Professores com jornada de 40 horas teriam direito a, no mínimo, quatro horas semanais para planejamento e correção em casa.
- •O texto, que altera a Lei do Piso do Magistério, segue para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça na Câmara.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3225/26, propõe a criação do "Planejamento Domiciliar Docente". A iniciativa visa permitir que professores da educação básica da rede pública dediquem parte de sua carga horária para preparar aulas e corrigir avaliações em casa. A proposta busca otimizar o tempo de trabalho dos educadores, garantindo maior qualidade ao ensino.
A proposta estabelece que professores com jornada de 40 horas semanais teriam direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento domiciliar. Esse tempo seria calculado de forma proporcional para profissionais com jornadas menores. A medida se baseia na legislação atual, que já determina que dois terços da carga horária do professor sejam dedicados à sala de aula, com o terço restante reservado para atividades extraclasse, como correção de atividades, registro pedagógico e acompanhamento da aprendizagem.
O que abrange o planejamento domiciliar
As atividades que poderiam ser realizadas em casa incluem a elaboração de planos de aula, a correção de provas e trabalhos, a pesquisa de conteúdos e o preenchimento de diários eletrônicos e relatórios de alunos. Os autores do projeto, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), argumentam que a qualidade do ensino está diretamente ligada ao tempo disponível para organização e avaliação do aprendizado.
Em sua justificativa, os parlamentares afirmam que a proposta "não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo". Segundo eles, o objetivo é apenas "organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei".
Autonomia para estados e municípios
A medida também prevê que estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa, caso considerem oportuno. Isso significa que as redes de ensino locais poderão, se desejarem, ampliar o tempo destinado ao planejamento domiciliar, adaptando a regra às suas realidades específicas.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por essas comissões, não precisará passar pelo plenário da Casa. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal.
