Projeto de Lei propõe indenização a vítimas de crimes e policiais
Destaques
- •Proposta visa incluir indenização a vítimas da criminalidade no Fundo Nacional de Segurança Pública.
- •A medida também abrange profissionais de segurança pública e seus familiares em caso de acidentes ou morte.
- •O projeto segue em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer garantir amparo financeiro direto para quem sofre com a criminalidade. O Projeto de Lei 2443/26 busca alterar a Lei 13.756/18 para incluir a indenização a vítimas como uma das finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A ideia é preencher uma lacuna humanitária, já que hoje muitas famílias de vítimas de crimes, ou mesmo de policiais que se acidentam ou morrem em serviço, enfrentam longos e desgastantes processos judiciais para conseguir uma compensação mínima.
A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também contempla os profissionais de segurança pública que sofram acidentes ou fiquem permanentemente incapacitados no exercício da função, estendendo o benefício aos seus familiares em caso de óbito.
O projeto está em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado, a medida visa valorizar a atividade policial, reconhecendo o risco inerente à profissão.
