Projeto da Unesp busca superar barreiras na aplicação da lei de ensino afro-brasileiro

Um projeto da Universidade Estadual Paulista (Unesp), financiado pela FAPESP, está atuando diretamente em escolas da região de Araraquara (SP) para superar os entraves na implementação da Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. Iniciado em 2023 e com previsão de término para o início de 2027, o trabalho busca garantir que o tema seja abordado de forma transversal em todo o currículo, e não apenas em datas comemorativas.

A pesquisa-ação envolve duas escolas estaduais e conta com a colaboração de pesquisadoras da Unesp, bolsistas e professores das instituições. O projeto realiza planejamento coletivo semanal, diagnósticos de materiais didáticos e formulação de ações formativas contínuas com o corpo docente. “Levantamos toda a estrutura da escola, o material disponível nela, vimos as dificuldades, as demandas dos professores. Com isso, planejamos as ações formativas contínuas a serem desenvolvidas com eles”, explica Claudete de Sousa Nogueira, coordenadora da pesquisa.

Desafios na implementação da lei

Apesar da legislação existir desde 2003, sua aplicação efetiva ainda enfrenta obstáculos. Um levantamento realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana em 2022, com 1.187 secretarias municipais de educação, revelou que 53% das redes pesquisadas realizam ações esporádicas, geralmente ligadas a projetos isolados e datas comemorativas. Quase 18% dos respondentes afirmaram não fazer nada para implementar a lei, e apenas 8% possuem orçamento específico para tais ações.

As pesquisadoras identificaram que a lacuna entre a norma e a prática se deve, em parte, a um déficit na formação inicial dos educadores, que muitas vezes chegam às salas de aula sem o letramento necessário para abordar o tema. “A formação baseada num currículo eurocêntrico impede o professor de reconhecer ou perceber situações de racismo e se colocar como agente de transformação”, afirma Eva Aparecida da Silva, professora da Unesp e pesquisadora associada do projeto. A precarização do trabalho e a alta rotatividade do corpo docente na rede pública também impactam a continuidade das ações.

Sensibilização e materiais didáticos

Para reverter o quadro de insegurança e desconforto de muitos educadores, a equipe da Unesp buscou sensibilizar os professores por meio do reconhecimento de suas próprias identidades e da importância do trabalho com os alunos para a construção de uma identidade negra positiva. “Olhamos para a identidade do docente e fizemos um trabalho para que ele entendesse esse processo de construção e a importância desse trabalho com o aluno, para que ele se sinta valorizado, para que ele se reconheça e entenda a sua contribuição na comunidade”, explica Nogueira.

A pesquisa também mapeou a escassez de materiais didáticos e pedagógicos que abordem a educação étnico-racial. “De forma geral, nós percebemos que quantitativamente há pouco material em relação a outras temáticas”, resume Nogueira. Quando encontrados, os recursos, majoritariamente livros impressos, sofrem com a baixa circulação. Para suprir essa carência, o projeto introduziu novos conteúdos, como obras de escritoras negras brasileiras, que oferecem representações afirmativas do corpo e do cabelo negro, favorecendo a construção de identidades positivas.

Abordagem transversal e formação continuada

Um dos principais desafios é a interpretação sobre a aplicação prática das diretrizes legais, com muitos docentes entendendo que a responsabilidade recai apenas sobre disciplinas como artes, literatura e história. O projeto da Unesp promoveu oficinas de educação etnomatemática, explorando a história da matemática e as contribuições de povos africanos, utilizando jogos como a mancala. Essa abordagem interdisciplinar buscou dar mais segurança aos professores de exatas para trabalhar o tema.

As pesquisadoras recomendam a garantia de espaços institucionais para a reflexão docente, superando as limitações do tempo das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC). A ideia é que os professores possam discutir conjuntamente episódios de racismo e preconceito que ocorrem no ambiente escolar. “A escola precisa de um espaço para reflexão. Mesmo que seja um estudo de caso, que os professores tragam da sala de aula, do cotidiano da escola. Isso pode ser colocado como um exemplo para que toda a comunidade escolar encontre uma solução”, diz Nogueira.

Outra recomendação é romper com a sazonalidade na abordagem escolar das relações étnico-raciais, integrando-as organicamente aos conteúdos de todas as disciplinas. A implementação da legislação, alertam as pesquisadoras, não deve se restringir a ações pontuais ou ao Dia da Consciência Negra, mas ser um trabalho contínuo ao longo de todo o ano letivo. O projeto também estimula o contato com a comunidade, como capoeiristas e grupos de matrizes africanas, para enriquecer o repertório cultural da escola e auxiliar na desconstrução de estereótipos.