Prazo para pagar pedágio free flow termina em novembro; multas começam depois
Destaques
- •Motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas do pedágio eletrônico sem multas.
- •Após o prazo, a evasão de pedágio será considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- •O sistema free flow, que permite cobrança em movimento, está em expansão e já opera em 14 concessionárias de oito estados.
O período de adaptação de 200 dias para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, chega ao fim em 16 de novembro. Após essa data, as tarifas emitidas pela nova tecnologia deverão ser quitadas dentro do prazo regulamentar, sob pena de multas e outras sanções.
O sistema free flow revolucionou a cobrança de pedágio ao permitir que os veículos passem pelos pórticos sem a necessidade de parar, identificando a placa e a categoria do veículo. Para veículos com tag, o pagamento é processado automaticamente. A partir de 16 de novembro, as passagens não quitadas dentro do prazo de 30 dias estarão sujeitas a multas.
Como ficar em dia com o free flow
O histórico de passagens pelos pórticos de pedágio eletrônico pode ser consultado no aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. Desde o fim de agosto, o aplicativo centraliza as informações e direciona os usuários para os sistemas oficiais das concessionárias responsáveis pela cobrança. A falta de conhecimento sobre o novo modelo e a existência de sites falsos foram alguns dos impasses enfrentados durante o período de adaptação.
A gerente de Pagamento e Cobrança da Motiva, Ruth Léa Carneiro, destaca que as transações em dinheiro representam menos de 3% do total. Para as concessionárias da Motiva, a plataforma oficial de pagamento é a pedagiodigital.com, para onde o aplicativo CNH Digital remete os usuários com pagamentos em aberto.
Expansão e benefícios do sistema
A Motiva foi pioneira na adoção do free flow no Brasil, instalando pórticos na Rodovia Rio–Santos em 2023. A iniciativa surgiu como alternativa à construção de praças físicas de pedágio em locais com restrições ambientais e de espaço, utilizando uma tecnologia já validada no Chile através de um sandbox regulatório. Os bons resultados incentivaram a expansão do modelo, especialmente em novas concessões rodoviárias.
O sistema free flow já está presente em rodovias de 14 concessionárias, em oito estados (GO, MG, MT, PR, RJ, RO, RS e SP), com planos de expansão nacional. Além de proporcionar maior fluidez ao trânsito e eficiência na cobrança, a tecnologia contribui para o meio ambiente ao reduzir emissões de poluentes, decorrentes de paradas e acelerações em praças convencionais. Outra inovação é a possibilidade de cobrança proporcional à extensão da rodovia utilizada.
Consequências da inadimplência
Ao não realizar o pagamento das tarifas acumuladas dentro do período de carência, o usuário estará sujeito a multas por evasão de pedágio. Essa infração é classificada como grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implicando em uma multa no valor de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na carteira de habilitação.
