População 'Fake' na Justiça: Prefeituras Engordam Números para Mais Dinheiro da União
Destaques
- •Prefeituras usam decisões judiciais para aumentar a população registrada e, consequentemente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- •TCU aponta que 49 de 58 cidades com aumento provisório ou definitivo do FPM em 2023 estão no Amazonas.
- •Ações judiciais para inflar a população podem reduzir a fatia do FPM destinada a outras cidades.
Prefeituras pelo Brasil estão acionando a Justiça para contestar os números de população divulgados pelo IBGE, buscando um aumento artificial nos seus habitantes registrados.
O objetivo principal é claro: turbinar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é distribuído com base na quantidade de moradores. Em alguns casos, a chamada “população judicial” já garantiu o aumento do coeficiente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou que 49 cidades obtiveram aumento no FPM a partir de 2023, sendo a maioria concentrada no Amazonas. A prática, no entanto, levanta suspeitas de má-fé e já teve decisões revertidas em instâncias superiores.
O impacto financeiro dessas decisões ainda é incerto, mas a elevação do FPM para um município significa, na prática, a redução da verba disponível para os demais.
A AGU (Advocacia-Geral da União) aponta má-fé em algumas demandas, enquanto advogados envolvidos defendem a legalidade dos contratos e a necessidade de correção de dados que "aprofunda mazelas". 📉
