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PL propõe incluir empregabilidade na avaliação de faculdades

20 de outubro de 2026

Destaques

  • •Projeto de Lei 3222/26 quer que o desempenho profissional de ex-alunos seja critério obrigatório na avaliação de instituições de ensino superior.
  • •A proposta altera a Lei 10.861/04, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
  • •O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as faculdades e universidades são avaliadas no Brasil. O Projeto de Lei 3222/26, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), visa incluir o desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho como um critério obrigatório.

A ideia é que a avaliação das instituições de ensino superior passe a considerar dados como a entrada dos formandos no mercado de trabalho, a continuidade de seus estudos e a renda obtida por eles. Essas análises deverão respeitar as particularidades de cada área de formação e os diferentes contextos regionais e socioeconômicos do país.

A proposta altera as regras da Lei 10.861/04, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo, segundo o deputado, é garantir que a qualidade do ensino seja medida também pela aceitação do profissional no mercado. O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Fontes

https://www.camara.leg.br/noticias/rss/ultimas-noticias

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