PL define regras para uso de IA na saúde no Brasil

O uso de inteligência artificial na saúde brasileira ganhará novas regras. Um projeto de lei em tramitação visa garantir a proteção e segurança do paciente, além da transparência e a preservação da autonomia dos profissionais.

O texto, que já passou por modificações, assegura que a IA não substitui a supervisão humana em atividades clínicas e que pacientes terão direito à informação clara sobre seu uso.

A regulamentação e fiscalização ficarão a cargo de órgãos de saúde, sanitários e de proteção de dados, em atuação coordenada. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).