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Pejotização pode causar perda de R$ 200,4 bilhões anuais na arrecadação, aponta estudo

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Pejotização pode causar perda de R$ 200,4 bilhões anuais na arrecadação, aponta estudo

Destaques

  • Nota técnica entregue ao STF estima impacto bilionário com a migração de trabalhadores para o modelo PJ
  • Previdência Social poderia sofrer perda líquida de até R$ 38 bilhões por ano no cenário de migração integral
  • Estudo analisa efeitos da flexibilização de contratação para profissionais com rendas elevadas

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) entregou na quarta-feira (18.nov.2026) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, um estudo que projeta perdas de até R$ 200,4 bilhões anuais na arrecadação de tributos e contribuições devido à chamada pejotização. O documento foi elaborado pelos economistas Nelson Marconi e Marco Capraro Brancher.

A análise foca nos efeitos de uma possível flexibilização das regras de contratação para trabalhadores com renda superior ao dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O estudo utiliza dados da Pnad Contínua, do IBGE, abrangendo o período de 2012 a 2025.

Impacto na arrecadação e Previdência

O valor de R$ 200,4 bilhões refere-se a um cenário ampliado, que considera a migração de 1,08 milhão de trabalhadores. Esse grupo inclui profissionais que atualmente recebem entre R$ 10.553 e R$ 16.911 e que poderiam ter seus rendimentos elevados para atingir o limite de hipersuficiência, facilitando a transição para o modelo de pessoa jurídica.

No cenário-base, que considera apenas os 415,8 mil profissionais que já possuem renda superior ao dobro do teto do INSS, a perda anual estimada é de R$ 111,5 bilhões caso a pejotização fosse total. Caso apenas metade desse grupo migrasse para o modelo PJ, o impacto financeiro ficaria entre R$ 30 bilhões e R$ 56 bilhões.

Perdas setoriais detalhadas

A pesquisa detalha como a migração impacta diferentes esferas da arrecadação pública e fundos sociais. A Previdência Social seria a mais afetada, com uma perda líquida que poderia atingir R$ 38 bilhões por ano no cenário de migração integral.

  • R$ 13,1 bilhões de redução nos depósitos do FGTS;
  • R$ 5,4 bilhões de queda nas contribuições ao Sistema S;
  • R$ 5,4 bilhões de impacto nas receitas do Incra.

Crescimento da pejotização

Os dados mostram uma tendência de alta na adoção do modelo PJ entre trabalhadores de alta renda. Entre 2012 e 2019, a participação de pejotizados entre os profissionais com renda superior ao dobro do teto do INSS era de cerca de 22%.

Em 2025, esse índice saltou para 43%, consolidando a mudança na forma de contratação. O estudo serve como subsídio para o STF avaliar as implicações jurídicas e econômicas da flexibilização das relações de trabalho no país.

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