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PEC da Segurança Pública passa na Câmara e vai pro Senado
05 de março de 2026
Destaques
- •A PEC da Segurança Pública foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.
- •A proposta destina recursos de apostas esportivas (bets) para fundos de segurança e penitenciário.
- •A matéria segue agora para votação no Senado Federal.
A PEC da Segurança Pública deu mais um passo importante rumo à sanção. A proposta, que visa fortalecer a segurança no país, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados com ampla maioria: 461 votos a favor.
Um dos pontos chave da matéria é a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A versão aprovada também retirou a polêmica proposta de redução da maioridade penal.
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para o Senado Federal, onde será analisada e votada pelos senadores.
Fontes
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