PEC da Segurança Pública: Deputados debatem redução da maioridade penal e acesso a benefícios
Destaques
- •Câmara dos Deputados deve votar PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4).
- •Bancadas de esquerda resistem à proposta de redução da maioridade penal.
- •Relator Mendonça Filho propõe referendo em 2028 sobre a maioridade penal e restrição de progressão de pena para líderes de facções e feminicidas.
A Câmara dos Deputados se prepara para analisar a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4), após um período de negociações intensas. O texto, que propõe mudanças significativas na área, enfrenta resistência de bancadas de esquerda, especialmente em relação à polêmica redução da maioridade penal.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), busca um consenso, mas a bancada do PT, por exemplo, considera a discussão sobre a maioridade um desvio do foco principal da PEC. Outros pontos sensíveis incluem a integração das forças de segurança e o financiamento.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, avança com a intenção de restringir a progressão de pena para líderes de facções criminosas e feminicidas. Uma das sugestões do relator é que a redução da maioridade penal, caso aprovada, seja submetida a referendo em 2028, com a previsão de cumprimento de pena em estabelecimentos distintos para menores de 18 anos.
A PEC, que já passou pela CCJ, agora precisa do aval da comissão especial e do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A matéria é vista como prioritária pelo governo, mas as discussões acaloradas indicam um caminho desafiador para sua aprovação final.
