PEC da Segurança Pública aprovada; debate sobre novo ministério se intensifica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira (4), abrindo caminho para a criação de um novo ministério. O debate sobre quem deve liderar a futura pasta já ganha contornos importantes, com especialistas destacando as qualidades necessárias para o cargo.

Em entrevista ao WW, Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressaltou que o nome ideal para chefiar o ministério precisa combinar conhecimento técnico e habilidade política. Segundo ele, o conhecimento técnico confere legitimidade perante as forças de segurança e os gestores do sistema de justiça criminal. Já a habilidade política é fundamental para negociar com secretários de segurança e governadores de diferentes espectros ideológicos e partidários.

“Se a gente se apoiar somente na tecnicidade, talvez não seja suficiente, mas ao mesmo tempo se apoiar somente na política, talvez não tenha a legitimidade necessária para liderar esse processo”, ponderou Uchôa. Ele acredita que o Brasil possui boas opções de nomes qualificados, vindos de universidades, da política e das forças de segurança. Contudo, Uchôa enfatiza que o suporte oferecido pelo governo ao futuro ministro é ainda mais crucial do que a escolha em si.

Riscos e o papel do futuro ministério

Uchôa alertou para um dos maiores riscos: o chamado “fogo amigo” dentro do próprio governo, um fenômeno que, segundo ele, já prejudicou gestões anteriores em diversas esferas. “O que não pode acontecer é ser atacado por fogo amigo dentro do próprio governo”, concluiu.

O conselheiro foi enfático ao afirmar que a PEC não deve ser vista como uma solução imediata para os problemas de segurança no país. Seu objetivo é mais estrutural: institucionalizar, na Constituição, uma lógica de trabalho conjunto entre os diferentes entes federativos.

Para Uchôa, o futuro Ministério da Segurança Pública terá um papel essencialmente coordenador, sem exercer superioridade hierárquica sobre as polícias estaduais ou os secretários de segurança. “Será um ministério que terá exatamente esse trabalho de fazer essa coordenação e colocar todos entendendo e trabalhando com o mesmo objetivo”, afirmou.

Próximos passos e implementação

Uchôa explicou que a PEC “não é uma bala de prata” e que sua implementação exigirá negociações, a criação de novas legislações e o aprofundamento de estruturas já existentes, como as Ficus nos estados. O foco será em estabelecer uma coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo para enfrentar os desafios da segurança pública.