Partido Novo aciona TSE contra atos musicais pela democracia
Destaques
- •O Partido Novo entrou com uma ação no TSE contra os atos musicais pela democracia, alegando que configuram showmícios em favor de Lula.
- •O coletivo 342 Artes, organizador dos eventos, defende que a legislação permite a expressão política de artistas.
- •O TSE rejeitou o pedido do Novo, considerando que a ação configuraria censura prévia e que manifestações em defesa da democracia não são proibidas.
O Partido Novo protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os atos musicais pela democracia, marcados para este domingo (18) em diversas cidades brasileiras. A legenda alega que as manifestações, que contam com a participação de artistas como Caetano Veloso e Daniela Mercury, configuram showmícios em apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, o que seria vedado pela legislação eleitoral.
Por outro lado, o coletivo 342 Artes, um dos organizadores dos eventos, argumenta que a legislação não proíbe artistas de expressarem suas opiniões políticas.
No entanto, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, rejeitou o pedido do Novo, entendendo que impedir previamente os atos teria efeitos de censura prévia, incompatíveis com a liberdade de expressão. A decisão ressalta que manifestações em defesa da democracia e da Constituição não são proibidas durante o período eleitoral.
