Open Finance: Novas regras reforçam segurança e flexibilizam autorização para empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22.out.2026) aperfeiçoamentos nas regras do Open Finance, com o objetivo de conferir maior clareza, reduzir divergências de interpretação e fortalecer a segurança e a privacidade dos dados compartilhados. As medidas buscam ampliar a transparência para os clientes e proporcionar maior previsibilidade às instituições participantes.

As alterações incluem o refinamento da definição de contrato de parceria, a exigência de consentimento específico do cliente para cada entidade parceira, o fortalecimento dos deveres de monitoramento das instituições sobre suas parceiras e a ampliação das informações disponibilizadas aos clientes. A regulamentação passa a prever mecanismos para interrupção do compartilhamento de dados em situações de risco à segurança e restrições adicionais para prevenir o uso inadequado das informações.

Segurança e Transparência Reforçadas

As novas regras estabelecem que as instituições participantes terão de obter autorização específica dos clientes para cada empresa parceira que receber suas informações. Isso visa aumentar a clareza sobre quem poderá acessar os dados. Além disso, as instituições terão de reforçar o acompanhamento das empresas parceiras, verificando o cumprimento das regras e a proteção adequada das informações recebidas.

A regulamentação prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver situações que representem riscos à segurança das informações. Serão aplicadas restrições adicionais para evitar que os dados compartilhados sejam utilizados de maneira inadequada. Os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e o compartilhamento de seus dados.

Flexibilização para Pessoas Jurídicas

Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas. As mudanças abrem caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes nas instituições transmissora e receptora. No caso de empresas, os consentimentos também poderão ser dados por usuários distintos, de acordo com os processos internos de representação e aprovação.

Na prática, isso poderá permitir que um funcionário inicie o processo de autorização e outro representante da empresa conclua a aprovação, conforme as regras internas de cada organização. O objetivo é adaptar o Open Finance aos procedimentos de representação e aprovação das pessoas jurídicas, que podem exigir a participação de mais de um responsável, facilitando a utilização do sistema por empresas que demandam múltiplos aprovadores.

Governança e Próximos Passos

A medida aprovada contempla ajustes na governança do Open Finance, com reforço das responsabilidades da diretoria e dos conselhos de administração das instituições participantes em relação ao monitoramento, à conformidade regulatória e à adoção de medidas preventivas e corretivas. A segurança do sistema não deverá ficar restrita às equipes técnicas, mas também envolver a governança das instituições.

Com os aperfeiçoamentos, o CMN e o BC promovem a evolução segura do Open Finance, estimulando a inovação, fortalecendo a confiança dos usuários e contribuindo para a eficiência, a competitividade e a modernização do Sistema Financeiro Nacional. A expectativa é que um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança robustos facilite o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente os voltados às necessidades das empresas.