Novo ajuste fiscal: Brasil busca conciliar contas públicas e investimentos
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Destaques
- Governo Lula apresenta novo projeto de ajuste fiscal para 2027, substituindo o antigo teto de gastos.
- Críticos alertam que regras fiscais podem restringir investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento.
- Economista defende planejamento de longo prazo com foco em produtividade e setores estratégicos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo projeto de ajuste fiscal para 2027, que visa substituir o antigo teto de gastos implementado em 2016. A medida, que segue a linha do novo arcabouço fiscal de 2023, busca estabelecer limites para o crescimento das despesas da União com o objetivo de equilibrar o orçamento e garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Apesar da intenção de controle fiscal, a aplicação dessas regras levanta discussões sobre a capacidade do Estado de financiar investimentos e políticas públicas. Com o aumento de despesas obrigatórias, como previdência, saúde e educação, o espaço para outras áreas do orçamento, como infraestrutura, ciência, tecnologia e moradia, torna-se mais restrito.
Regras fiscais e o impacto nos investimentos
O economista Pedro Faria, da Universidade Federal de Minas Gerais, avalia que o atual modelo fiscal aprofunda as limitações ao restringir a capacidade de investimento público. Ele explica que o envelhecimento da população brasileira e a vinculação de benefícios como o BPC e aposentadorias ao salário mínimo elevam as despesas previdenciárias e assistenciais. Isso, por sua vez, aumenta a parcela do orçamento destinada a gastos obrigatórios, diminuindo o espaço para investimentos e outras despesas flexíveis.
Diante das limitações orçamentárias, gastos não obrigatórios, como os destinados a ciência, tecnologia, infraestrutura e moradia, ficam mais suscetíveis a cortes. O resultado pode ser a redução de recursos para políticas públicas e projetos de longo prazo, afetando áreas essenciais para o desenvolvimento do país.
O que dizem os críticos e defensores
Pedro Faria ressalta que a maior parte do ajuste fiscal está concentrada na recuperação de receitas, em mudanças nos créditos tributários e na revisão de isenções. Ele considera positivas as medidas de ampliação da arrecadação sobre grandes empresas e a retirada de benefícios tributários sem contrapartidas, afirmando que o ajuste não recai majoritariamente sobre a classe trabalhadora. No entanto, os efeitos mais perceptíveis para a população surgem quando as restrições orçamentárias afetam a execução de políticas públicas e investimentos, como em programas habitacionais, segurança pública e recursos para universidades.
Para Faria, o debate fiscal não deve se limitar ao equilíbrio entre receitas e despesas, mas considerar a finalidade dos gastos públicos e sua capacidade de estimular a atividade econômica. Ele cita exemplos de países como China, Vietnã, e nações europeias e norte-americanas, que mantêm déficits primários enquanto investem em setores estratégicos.
Propostas para conciliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento
O economista defende um planejamento econômico de longo prazo que priorize investimentos em educação, saúde, infraestrutura, transporte público, ferrovias, ciência e tecnologia. Esses investimentos, segundo ele, podem ampliar a produtividade, gerar riqueza e criar novas fontes de arrecadação, além de melhorar serviços à população e modernizar a estrutura produtiva.
Faria propõe que o equilíbrio das contas públicas seja pensado a partir de uma perspectiva de longo prazo, focando em aumentar a produtividade por meio de investimentos em máquinas, inovação e tecnologia. Ele sugere que investimentos públicos em infraestrutura e defesa sejam retirados do limite do arcabouço fiscal, permitindo maior espaço no orçamento para projetos estratégicos.
A proposta é que o déficit público seja analisado não isoladamente, mas considerando se os recursos estão sendo aplicados em iniciativas capazes de gerar benefícios econômicos e sociais futuros. A ampliação dos investimentos, sob essa ótica, pode fortalecer a capacidade produtiva brasileira, estimular o crescimento e aumentar a arrecadação necessária para financiar os direitos sociais.
Matérias originais
- Ajuste fiscal pode comprometer investimentos e frear desenvolvimento do Brasil · operamundi.uol.com.br



