MP-SP investiga deputado eleito Lucas Pavanato por discurso de ódio

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A apuração se baseia em declarações feitas pelo parlamentar em outubro, quando afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan que colocaria minorias "no devido lugar".

O inquérito civil tem como objetivo analisar o contexto das falas, identificar os grupos sociais a que Pavanato se referia e verificar a possibilidade de responsabilização civil eleitoral ou penal. Segundo o MP-SP, mesmo após análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem configurar discurso de ódio contra grupos sociais.

Declarações polêmicas em entrevista

Durante a entrevista concedida em 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, Lucas Pavanato expressou sua expectativa de que eleitores estivessem insatisfeitos com a votação de Eduarda Campopiano, que obteve o maior número de votos para deputada federal em São Paulo, e preocupados com seu próprio desempenho.

Na ocasião, Pavanato declarou: "Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar".

Fundamentação legal e objetivos da investigação

O MP-SP fundamenta a abertura do procedimento investigatório na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Os objetivos principais do inquérito civil são investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas declarações.

Lucas Pavanato, que atualmente cumpre mandato de vereador, foi procurado pela Agência Brasil para se manifestar sobre o caso. A investigação busca determinar se as falas do deputado eleito ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram crime.