MP-MG recorre e quer prender homem que estuprou menina de 12 anos
Destaques
- •MP-MG recorre de decisão que absolveu homem e mãe de menina de 12 anos em caso de estupro de vulnerável.
- •Caso envolve alegação de grooming e busca restabelecer condenação de 9 anos e 4 meses.
- •Decisão de absolvição gerou forte repercussão e críticas de entidades.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não engoliu a absolvição e recorreu da decisão que liberou um homem de 35 anos e a mãe de uma menina de 12 anos em um caso de estupro de vulnerável. A pegada é que a Justiça de segunda instância considerou um suposto vínculo afetivo consensual entre o acusado e a criança.
O MPMG, por outro lado, argumenta que o caso configura grooming, um aliciamento progressivo, e quer restabelecer a condenação de primeira instância, que previa 9 anos e 4 meses de reclusão para ambos. A legislação brasileira é clara: menores de 14 anos são absolutamente vulneráveis, e o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento afetivo são irrelevantes.
Agora, o caso volta para a mesma câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se a decisão não for revertida, o MP promete ir até o STJ ou STF para garantir a punição.
