MP do Enamed: Comissão Mista vota parecer sobre registro de médicos
Destaques
- •Comissão mista se reúne para votar parecer sobre Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para registro profissional.
- •O parecer propõe alterações no modelo original, ampliando a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e prevendo três avaliações durante a graduação.
- •A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até sexta-feira (16) para não perder a validade.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos. A proposta busca garantir que profissionais com formação adequada ingressem no mercado de trabalho.
O parecer, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe mudanças significativas em relação ao modelo original enviado pelo governo. Uma das principais alterações é a ampliação do poder do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das regras da avaliação, transformando a comissão consultiva em um órgão deliberativo. Além disso, o texto prevê três avaliações durante a graduação — ao final do 2º, 4º e 6º anos — em vez das duas inicialmente propostas.
Uma nova modalidade de inscrição será criada para formados que não alcancem a proficiência exigida, permitindo atividades técnico-científicas restritas. O parecer também estabelece critérios para a abertura de processos de supervisão contra faculdades com desempenho insatisfatório. A Medida Provisória precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional até sexta-feira (16) para não perder a validade e se tornar lei.
