MP das Bets pode cair no STF ou caducar no Congresso
Destaques
- •Associação pelo Livre Mercado aponta riscos à segurança jurídica.
- •Congresso pode deixar MP perder validade, diz Paulo Ganime.
- •STF analisa ações contra a proibição; AGU pede manutenção.
A Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil, assinada por Lula em setembro, pode ter os dias contados. A avaliação é de Paulo Ganime, diretor-executivo da Associação pelo Livre Mercado, que vê chances de a MP ser derrubada pelo ministro Luiz Fux, do STF, ou perder a validade no Congresso.
O principal receio é com a segurança jurídica, já que a proibição abrupta afeta contratos com clubes de futebol e emissoras. Ganime argumenta que uma regulamentação mais rígida seria mais eficaz e que a proibição pode, na verdade, favorecer plataformas clandestinas.
Enquanto isso, o STF já analisa ações de entidades como a ANJL e a Abert pedindo a suspensão da medida. A AGU, por outro lado, defende a manutenção da proibição, citando o aumento de custos sociais e de saúde relacionados ao jogo problemático.
O cenário mais provável, segundo Ganime, é o Congresso deixar a MP caducar, evitando assim uma aprovação que desagradaria parte do setor. 📉
