MP combate golpes: chamadas serão autenticadas e bloqueadas
Destaques
- •Nova medida provisória visa reduzir fraudes e uso abusivo de chamadas telefônicas.
- •Operadoras deverão exibir nome e logotipo de empresas em chamadas autenticadas.
- •Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a MP e torná-la lei.
Chegou uma nova medida provisória para dar um chega pra lá nas fraudes e no uso abusivo de chamadas telefônicas no Brasil. A MP 1.396/2026 traz regras inéditas para autenticação, identificação e bloqueio de ligações e mensagens, além de criar uma base de dados centralizada sob o olhar atento da Anatel.
A ideia é que as operadoras garantam que as chamadas são quem dizem ser, desde a origem até o destino. Chamadas que não passarem por essa verificação poderão ser bloqueadas, e aquelas feitas por empresas ainda terão que exibir o nome e o logotipo na tela do celular. Para quem abusa do serviço, fazendo milhares de ligações em um dia, a punição pode ser um bloqueio de 15 dias.
Essa medida já está valendo, mas o Congresso Nacional tem 120 dias para bater o martelo e transformá-la em lei. O objetivo é antecipar o cronograma de segurança das chamadas, que antes estava previsto só para 2028.
