Moraes no comando: STF decide sobre Lei da Dosimetria e penas de golpistas
Destaques
- •Ministro Alexandre de Moraes relatará ações contra a Lei da Dosimetria.
- •Lei permite redução de penas para condenados por atos golpistas.
- •Decisão do STF pode suspender a lei e impactar condenados de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai relatar as ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Essa lei, que tem gerado polêmica, permite a redução das penas de réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Federação PSOL-Rede e a ABI já entraram com ações no Supremo, argumentando que a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ofensa à ordem democrática.
Agora, Moraes deu prazo para manifestações da Presidência, Congresso, AGU e PGR.
A decisão final sobre a suspensão da lei, que pode impactar diretamente os condenados, ainda não tem prazo para sair.
Enquanto isso, partidos como PT, PCdoB e PV também anunciaram que vão contestar a lei, reforçando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter penas abrandadas. ⚖️
