MME divulga cronograma de leilões de transmissão de energia para 2027-2029

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta terça-feira (27.out.2026) o cronograma de leilões de ativos de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2027-2029. Serão realizados 7 certames no período, distribuídos em 3 leilões em 2027, 2 em 2028 e 2 em 2029. As sessões ocorrerão sempre nos meses de abril e outubro, com uma disputa extra prevista para o ano que vem.

A publicação, em forma de portaria normativa, detalha as diretrizes e os prazos para a realização dos leilões, que têm como objetivo ofertar ao mercado a concessão de novas instalações de transmissão essenciais para a expansão do sistema elétrico nacional. O investimento previsto para as obras a serem licitadas não foi divulgado.

Nova exigência para garantir demanda

A principal novidade para o ciclo 2027-2029 é a obrigatoriedade da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Este contrato será uma condição indispensável para que os empreendimentos de transmissão possam ser incluídos nos certames.

A medida visa impedir que linhas de transmissão e subestações sejam licitadas e construídas sem a confirmação prévia da real demanda por determinada infraestrutura. Com isso, busca-se evitar que o custo de obras e ativos que se tornem ociosos seja transferido para as tarifas pagas pelos consumidores brasileiros.

O que são as instalações incluídas

Os leilões abrangerão instalações como Subestações de Rede Básica, que são transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e secundária/terciária inferiores a 230 kV. Também serão ofertadas Instalações para Consumidores Livres, que compreendem obras de Rede Básica cuja necessidade, de acordo com o Plano de Outorgas de Transmissão, depende da confirmação da carga.

A exigência do CUST se aplica a essas instalações, garantindo que a expansão da rede de transmissão acompanhe a demanda efetiva do mercado, especialmente para consumidores livres que necessitam de infraestrutura dedicada.

Último leilão do ano e próximos passos

Além do cronograma para os próximos três anos, o governo realizará um último leilão de transmissão ainda em 2026, nesta sexta-feira (30.out), com expectativa de arrecadação de R$ 8,9 bilhões. Este certame servirá como um teste para as novas diretrizes e para avaliar o apetite do mercado.

Os próximos passos incluem a publicação detalhada dos editais de cada leilão, a realização das sessões de disputa e a assinatura dos contratos de concessão com as empresas vencedoras. O cronograma completo está disponível na portaria normativa publicada pelo MME.