Meta é multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE por descumprimento de ordens

A Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descumprir ordens judiciais relacionadas à isonomia no tratamento de conteúdos de campanhas eleitorais. A decisão unânime dos ministros ocorreu durante julgamento que apurou falhas na fiscalização e na entrega de informações pela empresa.

A polêmica envolvendo a Meta e as eleições brasileiras ganhou força com a revelação de que a empresa foi a maior destinatária de verbas de campanhas eleitorais em 2026, recebendo cerca de R$ 520 milhões. Esses recursos, pagos principalmente com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foram utilizados majoritariamente para publicidade digital e impulsionamento de conteúdo.

Gastos eleitorais e fiscalização

Os dados, divulgados pela plataforma de prestação de contas do TSE, mostram que o impulsionamento de conteúdo, prática proibida pela Justiça Eleitoral para ataques a adversários, foi o serviço mais contratado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderou os gastos com a Meta, totalizando R$ 18,4 milhões, seguido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões.

A ministra do TSE Estela Aranha destacou a necessidade de discutir regras mais transparentes para o uso de recursos públicos em campanhas. Ela ressaltou que a Meta recebe uma parcela significativa do fundo eleitoral sem ferramentas adequadas de fiscalização, apesar de controlar parte importante da infraestrutura de propaganda política.

Falhas e acusações de interferência

A multa aplicada ao Meta ocorreu porque a empresa substituiu prazos judiciais por períodos próprios e apresentou informações de forma fracionada, incompleta e em linguagem estrangeira, dificultando a verificação. O TSE investiga se a conduta da empresa representou desequilíbrio entre os candidatos, apontando restrições na entrega de publicações, atuação de perfis inautênticos e assimetrias no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

A Meta nega qualquer tentativa de interferência, atribuindo os episódios a diferenças nas estratégias digitais das campanhas e a falhas técnicas. A empresa argumenta que cumpriu todas as ordens judiciais e respeita a legislação brasileira.

O investimento em serviços da Meta em campanhas eleitorais tem crescido exponencialmente, passando de 0,7% em 2018 para 3% em 2024. Em 2026, foram pagos cerca de R$ 290 milhões à empresa para impulsionar conteúdo, mais que o dobro do gasto em 2022.

Próximos passos e regulamentação

O TSE ainda tem outras ações em andamento para avaliar a conduta da Meta. Paralelamente, o debate sobre a regulamentação de plataformas digitais no Brasil ganha força, impulsionado por mobilizações sociais e pela necessidade de maior transparência e responsabilização das empresas de tecnologia.

A empresa já foi alvo de críticas e reclamações sobre suspensão de perfis e restrições em anúncios, com um aumento expressivo no número de casos em 2026. Em muitos desses casos, a Meta não forneceu explicações claras, e a orientação política identificável atingiu majoritariamente o campo progressista.

O valor da multa de R$ 7,5 milhões representa uma pequena fração da receita trimestral da Meta, levantando questionamentos sobre a efetividade das punições diante do poder financeiro da empresa. O caso reforça a necessidade de atualização regulatória que abranja o modelo de negócio, o funcionamento dos algoritmos e a responsabilidade de seus representantes.