Meta é investigada por falta de transparência na moderação de conteúdo
Destaques
- •Ministério da Justiça pede investigação da ANPD sobre bloqueios e restrições de conteúdo sem justificativa.
- •TSE determina isonomia entre Lula e Bolsonaro em redes sociais da Meta sob pena de multa diária.
- •Acompanhar decisões da ANPD e possíveis ações civis públicas contra a Meta.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acendeu o alerta para a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A pasta pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a empresa está descumprindo o Marco Civil da Internet.
A suspeita surgiu após relatos de bloqueios e restrições de conteúdo sem explicações claras aos usuários. Organizações da sociedade civil contabilizaram mais de mil casos, citando falhas como decisões sem motivação, remoções em massa e respostas insuficientes às autoridades.
A situação ganhou contornos mais críticos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que a Meta garanta tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro em suas plataformas e IA. Uma falha temporária na IA da empresa gerou imagens para um candidato, mas bloqueou solicitações do outro, levando o TSE a impor multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O governo também sugeriu à ANPD a adoção de medidas cautelares, como a preservação de registros e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa, especialmente com a proximidade do segundo turno eleitoral.
