Meta é cobrada por tratamento desigual em eleições brasileiras

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está sob escrutínio de especialistas da ONU e de 13 parlamentares dos Estados Unidos por suposto tratamento desigual às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições brasileiras de 2026. As cobranças surgiram após relatos de usuários e da própria campanha petista indicarem que sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial (IA) da empresa teriam restringido conteúdos ligados a Lula e, em alguns casos, favorecido a candidatura de Bolsonaro.

Entre os incidentes relatados estão a recusa da IA do WhatsApp em criar imagens para a campanha de Lula, enquanto aceitava solicitações semelhantes para Bolsonaro, além de restrições a publicações no Instagram e diferenças no engajamento e alcance de conteúdos. Especialistas independentes da ONU destacaram que plataformas online são cruciais para o debate democrático e que a restrição de alcance de contas afeta o acesso à informação e a liberdade de associação.

O que dizem os envolvidos e as autoridades

A campanha de Lula acusa a Meta de prejudicar o alcance de suas publicações e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em diversas ocasiões. Em resposta, a Meta nega o favorecimento e afirma ter cumprido as determinações da Corte para garantir tratamento igualitário e não discriminatório às duas candidaturas. A empresa alega que os problemas relatados tiveram causas técnicas e erros não intencionais, e não são projetados para distribuir conteúdo com base em ideologia política.

O TSE já determinou que a Meta assegurasse tratamento isonômico na distribuição e recomendação de conteúdos políticos. A empresa foi multada e a penalidade foi elevada diante da cobrança por comprovação do cumprimento da decisão. Em resposta ao tribunal, a Meta informou ter implementado 17 medidas, incluindo a revisão humana de restrições automáticas em contas de anúncios das campanhas.

Pressão internacional e investigações

A carta dos parlamentares dos EUA, enviada dias antes do segundo turno, questiona as regras de moderação de conteúdo político fora dos EUA, a comunicação da Meta com o governo de Donald Trump sobre o Judiciário brasileiro e as eleições, e as medidas adotadas para corrigir problemas. Eles também solicitaram acesso de auditores independentes aos dados internos da companhia.

O Conselho de Supervisão da Meta também apontou falhas recorrentes na aplicação de regras de integridade eleitoral no Brasil, criticando tanto o excesso quanto a insuficiência de rigor. Paralelamente, organizações da sociedade civil pediram ao Congresso dos EUA uma investigação sobre a atuação da Meta nas eleições brasileiras, apresentando dados sobre anúncios político-eleitorais irregulares pagos em moeda estrangeira nas plataformas.

O que vem depois

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a Meta, afirmando que a empresa terá que ser "reinventada" e "se enquadrar nos bons costumes e boas maneiras". Ele defendeu a regulamentação das plataformas digitais, argumentando que crimes na internet devem ser tratados como crimes na vida real, com responsabilidade e sem censura. O TSE, por sua vez, deu 24 horas à Meta para apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal "Exército do Lula", buscando entender os critérios da empresa para distinguir mobilização legítima de comportamento irregular.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado em 2024 na revista "Estudos Eleitorais" intitulado "O uso da inteligência artificial nas eleições: impulsionamento de conteúdo, disparo em massa de fake news e abuso de poder" aborda os impactos da IA em campanhas eleitorais. O artigo, dividido em três partes, foca no impulsionamento de conteúdo e na disseminação de notícias falsas (fake news) com finalidade eleitoral. O estudo também analisa a construção jurisprudencial recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, destacando que as plataformas digitais são "atores fundamentais no debate democrático" e que a IA não deve se tornar um "árbitro invisível da discussão política".