Meta adia novas regras de dados e IA após revés judicial no Brasil

A Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, anunciou o adiamento da implementação de novas regras sobre a coleta e uso de dados, que afetariam também o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). As novas políticas, que deveriam entrar em vigor em 20 de novembro de 2026, foram pausadas pela companhia. Em comunicado, a big tech informou que "segue em diálogo com as partes interessadas e compartilhará novas informações assim que possível", e que "enquanto isso, nossos termos existentes permanecem em vigor".

Revés judicial no Brasil

O adiamento ocorre logo após uma decisão desfavorável no Brasil. Na terça-feira (03), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que proíbe a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos de veículos associados à Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) sem autorização prévia.

A decisão judicial estabeleceu uma multa diária de R$ 1 milhão, com teto de R$ 100 milhões, em caso de descumprimento. Além disso, a Meta foi obrigada a manter ativas as contas dos veículos que não permitissem a coleta e o uso de seus conteúdos, sem qualquer tipo de punição.

Pressão internacional

O caso brasileiro não é um incidente isolado. Nos Estados Unidos, a Meta já havia recebido críticas de senadores republicanos e democratas sobre suas novas regras. Na Noruega, uma liminar suspendeu a nova política em um processo movido por empresas de mídia locais.

No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) iniciou uma investigação para apurar se as exigências contratuais da empresa configuram abuso de posição dominante ou a imposição de condições comerciais desleais a veículos de comunicação e anunciantes.

Impacto e próximos passos

Especialistas em Direito Digital, como Antonielle Freitas e Marcelo Inoue Cárgano, comentaram a decisão da Justiça de São Paulo, destacando a importância da proteção do conteúdo jornalístico frente ao avanço da IA. A pausa nas novas regras da Meta indica um período de negociação e possível reestruturação das políticas de uso de dados e conteúdo para treinamento de inteligência artificial, especialmente após a pressão regulatória e judicial.

A empresa afirmou que comunicará novas informações assim que disponíveis, mantendo seus termos atuais em vigor. O desfecho das negociações e possíveis novas decisões judiciais serão acompanhados de perto pelo mercado e pela indústria de mídia.