Mercosul e UE: Acordo Comercial Aprovado pela Câmara com Olho em Minerais e Carros
Destaques
- •Câmara dos Deputados aprova acordo comercial Mercosul-UE.
- •Brasil garante direito de exportar minerais estratégicos com alíquotas diferenciadas.
- •Mercado automotivo terá abertura gradual de tarifas por até 30 anos.
- •37 indicações geográficas brasileiras serão protegidas na Europa.
A Câmara dos Deputados deu o aval para o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, um passo importante que vai mexer com a exportação de minerais e a indústria automotiva.
O Brasil poderá seguir exportando minerais críticos como nióbio e lítio, mas com uma condição: a alíquota para a UE não pode ser mais que a metade da cobrada de outros países, com um teto de 25%. Já no setor de carros, a isenção de impostos será lenta, chegando a 15 anos para modelos a combustão e até 30 anos para veículos elétricos e a hidrogênio.
E tem mais: o acordo também prevê a proteção de 37 indicações geográficas brasileiras na Europa, incluindo a nossa cachaça e queijos como Canastra. Para medicamentos, as regras seguem o padrão internacional, mas o Brasil mantém a flexibilidade para produzir genéricos e quebrar patentes em emergências de saúde.
