Mauritânia: 45 anos após abolição legal, escravidão persiste

Há 45 anos, em 9 de novembro de 1981, a Mauritânia se tornou o último país a abolir formalmente a escravidão. No entanto, o sistema escravagista persiste no país, sustentado por antigas tradições de um rígido sistema de castas. Estima-se que até 20% dos trabalhadores mauritanos estejam submetidos a condições análogas à escravidão, totalizando cerca de 600 mil pessoas.

A Mauritânia, localizada no noroeste da África, possui um histórico marcado por rotas de comércio transaariano que movimentavam ouro, sal, tecidos e pessoas escravizadas. Antes da colonização europeia, a escravidão era intrinsecamente ligada à organização tribal e à transmissão hereditária da condição servil. A sociedade era hierarquizada, com os Beidanes (mouros brancos) no topo e os Haratines (mouros negros) historicamente submetidos à escravidão. Mesmo após a libertação, os Haratines frequentemente permaneciam em relações de dependência e discriminação.

O Legado da Colonização e a Luta pela Abolição

A colonização francesa, iniciada em 1903, transformou a escravidão, integrando-a a uma engrenagem comercial globalizada. Apesar da legislação francesa de 1848 proibir a escravidão, os colonizadores se beneficiaram da mão de obra compulsória na Mauritânia e evitaram perturbar a ordem social existente para manter alianças com elites tribais.

Após a independência em 1960, a Mauritânia proclamou uma constituição que garantia igualdade, mas não implementou políticas de emancipação. A escravidão continuou, amparada pelo discurso de respeito às "tradições". Manifestações contra a escravidão eclodiram no final dos anos 1960, com destaque para o movimento antiescravagista "El-Hor", fundado em 1974 por militantes como Messaoud Ould Boulkheir e Boubacar Ould Messaoud.

A Abolição Formal e a Persistência da Prática

A venda de um jovem como escravo em 1980 gerou protestos que, somados à pressão internacional e à abolição em outros países islâmicos, levaram o governo mauritano a anunciar o fim da escravidão em junho de 1981. A medida foi formalizada por decreto em novembro do mesmo ano, mas vinculava a abolição ao pagamento de indenização aos proprietários, não criminalizava a prática e permitia que escravos permanecessem sob o argumento de falta de ressarcimento.

Sem dispositivos de aplicação e fiscalização, o decreto de 1981 tornou-se "letra morta". A persistência da prática e a pressão internacional levaram à criação de uma nova lei antiescravidão em 2007, a Lei nº. 2007/048, que prevê penas de 5 a 10 anos de detenção e multas. Contudo, a lei tem sido aplicada raramente.

Situação Atual e Desafios

As autoridades mauritanas negam a persistência da escravidão, enquanto perseguem ativistas abolicionistas. Em 2026, militantes da IRA (Iniciativa para o Ressurgimento do Movimento Abolicionista) foram presos após denunciarem o Caso Anuha, uma menor em condições de escravidão. A escravidão é mais prevalente em áreas rurais, mas também ocorre em zonas urbanas, afetando desproporcionalmente mulheres com tarefas domésticas e violência sexual.

A dimensão étnica e as referências à "tradição" e religião continuam a subjugar os cativos. Os estigmas e barreiras sociais persistem para os Haratines livres, que sofrem discriminação e segregação, sendo privados de direitos básicos como acesso à terra, serviços públicos, educação, empregos dignos e participação política.