Lula regulamenta Marco Legal dos Games e anuncia R$ 200 milhões em incentivos
Destaques
- •Decreto regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com incentivos fiscais.
- •Pacote inclui R$ 200 milhões via Finep para startups e soluções inovadoras.
- •Medidas visam fomentar produção, proteger propriedade intelectual e reduzir juros de empréstimos.
Em meio à disputa eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida, aguardada pelo setor, busca impulsionar a indústria nacional de games.
O pacote de incentivos anunciado inclui um aporte de R$ 200 milhões, via Finep, para financiar o desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras. Empresas também poderão captar recursos através da Lei Rouanet e terão acesso a empréstimos com juros reduzidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A regulamentação estabelece diretrizes para fomentar o setor, proteger a propriedade intelectual e os usuários, além de criar a plataforma pública Game Brasil. O governo também anunciou medidas para formação profissional e simplificação de processos.
