Lula proíbe bets: Fim das apostas online e guerra judicial à vista
Destaques
- •Governo Lula anuncia proibição das plataformas de apostas online (bets) via Medida Provisória.
- •Usuários têm até 5 de outubro para resgatar saldos; plataformas sairão do ar em 6 de outubro.
- •Setor de apostas cogita recorrer ao Judiciário e acionar governo por danos materiais e morais.
- •Projeto de Lei prevê penas de prisão para quem operar ou divulgar sites de apostas.
Pois é, o Governo Federal deu um xeque-mate nas plataformas de apostas online, as famosas bets, com uma Medida Provisória que proíbe a operação no Brasil. A decisão pegou muita gente de surpresa, especialmente a nove dias do primeiro turno das eleições.
A partir de agora, novos depósitos estão proibidos. Os usuários terão um prazo curto, até o dia 5 de outubro, para sacar o dinheiro que ainda têm nas contas. Depois disso, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos sairão do ar.
Mas nem tudo está perdido para as empresas do setor. Elas já estão avaliando os próximos passos e cogitam recorrer ao Judiciário, além de acionar o governo por danos materiais e morais. Afinal, muitas fizeram investimentos pesados, como a outorga de R$ 30 milhões.
Para completar o pacote, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei que prevê penas de prisão de quatro a seis anos para quem operar ou divulgar essas plataformas. Ou seja, o cerco está se fechando!
