Leilão de gás da PPSA atrai gigantes industriais e movimenta R$ 376 milhões

Um grupo de gigantes industriais de cinco setores da economia nacional arrematou todos os 110 lotes de gás natural ofertados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) em seu primeiro leilão, realizado na quinta-feira, 22 de outubro. O volume negociado corresponde a 110 mil metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural para o período de março a dezembro de 2027, gerando uma receita de R$ 376 milhões para a PPSA, incluindo ágio.

O leilão é considerado um marco simbólico para o mercado de gás natural brasileiro, que avança em direção a um novo ciclo de comercialização, distanciando-se do antigo modelo de monopólio da Petrobras. Apesar do avanço, o volume ofertado representa apenas cerca de 0,6% da produção média nacional, refletindo a parcela da União nos contratos de partilha, que varia entre 3% e 15% nos campos do pré-sal.

Demanda reprimida e preços competitivos

O certame atraiu grande concorrência, com 36 empresas participantes, das quais 23 arremataram os lotes. Setores como o químico e petroquímico, siderúrgico, metalúrgico e mineração, ceramista, fertilizantes e vidreiro foram os principais compradores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o evento como "um dia histórico para o País", destacando a ampla competição e o forte interesse do mercado.

O presidente da PPSA, Luís Fernando Paroli, ressaltou que o leilão confirmou a "demanda reprimida na indústria brasileira", com uma procura 39% superior à oferta. O preço médio final registrado foi de US$ 5,83 MMBTU, com um ágio médio de US$ 0,67 MMBTU, que variou entre os segmentos. O setor de vidros pagou o maior ágio, enquanto o de fertilizantes não apresentou ágio.

A precificação competitiva resultou em reduções de preço entre 38% e 57% para os setores industriais em comparação com o preço de referência de mercado. Para Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace, o leilão representa uma "virada de chave", ao revelar preços e confirmar demanda, o que deve impulsionar o mercado livre de gás.

Desafios e próximos passos na abertura do mercado

Apesar do sucesso do leilão, persistem desafios na abertura do mercado de gás. César Roenick, advogado, aponta que a dispersão dos prêmios revela "disposições muito distintas" entre os setores e questiona se a divisão em cotas limita a competição. "O leilão provou que há uma demanda, mas não provou que há mercado", afirma.

A transição do setor é acompanhada por disputas judiciais e políticas. A definição da política de gás pelo novo governo, a renovação de cadeiras na diretoria da ANP e embates entre o Ministério da Fazenda e o MME sobre o uso do gás para data centers são pontos de atenção.

Outra frente crucial é o programa Gas Release da ANP, que visa desconcentrar o mercado de gás natural, com a Petrobras como alvo. A estatal avalia judicializar pontos do programa, alegando que a proposta pode extrapolar o marco legal. A Petrobras também recuou no cronograma licitatório do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) diante da ameaça de ser afetada pelo Gas Release.

O Mercado Livre de Gás tem crescido, com cerca de 100 consumidores livres industriais e 12 comercializadores ativos. A participação da Petrobras em contratos de longo prazo das distribuidoras caiu de 100% em 2021 para 69% em 2024. O mercado livre representa menos de 10% do consumo total de gás canalizado, com volumes migrados estimados entre 6 e 8 milhões de m³/dia.

Lucien Belmonte, da Abividro, compara a Petrobras ao Estreito de Ormuz, criticando a falta de transparência e o abuso de posição dominante. Ele questiona a natureza jurídica da estatal: "A Petrobras é uma empresa do livre mercado ou uma empresa que faz política pública para o Estado?". A transição do mercado de gás é vista como um processo longo, dependente de volumes futuros maiores, padronização regulatória e especialização dos agentes.